21/02/2025 – 14:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), regulamenta o ofício de primeira-dama no Brasil. O objetivo é garantir a transparência e a publicidade dos gastos públicos realizados por
21/02/2025 – 14:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4034/24 redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, estabelecendo que 20% do montante serão destinados a políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida.
21/02/2025 – 14:25 Mario Agra / Câmara dos Deputados Meire Serafim: avaliação é conduzida hoje, em grande parte, pelas próprias operadoras O Projeto de Lei 4197/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criar um sistema para captar informações sobre o atendimento prestado pelos planos de
21/02/2025 – 13:55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abarca os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa
21/02/2025 – 13:34 Carmen Zanotto, a autora da proposta O Projeto de Lei 4026/24 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso nos casos de insuficiência venosa crônica. A proposta altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde. A insuficiência venosa crônica é
21/02/2025 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Josenildo: medida busca incrementar política de incentivo à aprendizagem O Projeto de Lei 4285/24 obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, com deficiência ou que se
21/02/2025 – 12:03 Mário Agra / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: queimadas nas proximidades de rodovias causam muitos problemas O Projeto de Lei 4080/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando
21/02/2025 – 11:29 Mario Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, a autora da proposta O Projeto de Lei 4124/24 assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, em casos de epidemias. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, gestantes
21/02/2025 – 11:25 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Juninho do Pneu é o autor da proposta O Projeto de Lei 4202/24 regulamenta o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o medicamento deve ser imprescindível para o tratamento e ter eficácia comprovada por meio de registro
21/02/2025 – 10:47 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e
