Estudo revela como companhias brasileiras integram expressões artísticas em suas estratégias de sustentabilidade para além do marketing, gerando impacto social e fortalecendo sua imagem.
Em um cenário global pressionado pela emergência climática, a arte desponta como uma ferramenta inesperada e potente para transformar a relação entre o mundo corporativo e o meio ambiente. Empresas no Brasil estão descobrindo que, para além de planilhas e relatórios de sustentabilidade, as expressões artísticas podem ser um vetor essencial para sensibilizar a sociedade, engajar comunidades e alinhar suas operações a uma nova consciência ecológica. Essa aliança, que une criatividade e governança, está redefinindo o que significa ser uma empresa responsável no século XXI.
Um estudo recente, publicado na Revista de Estudos Interdisciplinares, mergulha nessa intersecção entre arte, direito e sustentabilidade. A pesquisa, conduzida por Renato Bernardi e Carolina Silvestre, da Universidade de Marília, mostra como a responsabilidade socioambiental corporativa está evoluindo de uma mera obrigação legal para se tornar um pilar estratégico, onde a cultura desempenha um papel central. A arte, nesse contexto, deixa de ser um acessório para se tornar um instrumento de diálogo e transformação.
A função social e o peso da Constituição
A base para essa mudança de mentalidade não é nova. A Constituição Federal de 1988 já estabelecia, em seu artigo 170, a função social da empresa, determinando que a ordem econômica deve visar a “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Isso significa que as companhias têm um dever que transcende o lucro, abrangendo a preservação ambiental e o bem-estar coletivo.
O jurista Eros Roberto Grau, em análise sobre o tema, destaca que esse princípio impõe um comportamento ativo. “O que mais releva enfatizar, entretanto, é o fato de que o principio da função social da propriedade impõe ao proprietário – ou a quem detém o poder de controle, na empresa – o dever de exercê-lo em beneficio de outrem e não, apenas, de não o exercer em prejuízo de outrem”, explica. Em outras palavras, as empresas não devem apenas evitar danos, mas promover ativamente o bem social e ambiental.
Essa obrigação se desdobra na chamada função ecológica da empresa, reforçada pelo artigo 225 da Constituição, que garante a todos o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Assim, as corporações são corresponsáveis pela mitigação dos impactos de suas atividades.
Da lei ao pincel: a arte como ferramenta de engajamento
É nesse complexo cenário jurídico e social que a arte surge como uma ponte. As expressões artísticas, como música, teatro, cinema e grafite, conseguem traduzir temas complexos de forma sensível e acessível, mobilizando a sociedade de uma maneira que relatórios técnicos raramente alcançam. Empresas têm percebido esse potencial, incorporando a arte em suas estratégias de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa).
O estudo aponta que essa integração vai além do marketing. Projetos culturais financiados por empresas, muitas vezes através de leis de incentivo como a Lei Rouanet, estão cada vez mais focados em temas ecológicos. “Ao investir em arte engajada, a empresa não apenas colabora com o desenvolvimento cultural do país, mas também fortalece sua imagem institucional diante da sociedade e dos stakeholders”, afirmam os pesquisadores.
Exemplos concretos ilustram essa tendência. O “Projeto Respira”, patrocinado por uma farmacêutica em São Paulo, utiliza quadrinhos e oficinas de dança para promover o autocuidado em comunidades periféricas. Na região amazônica, a Bienal de Arte Contemporânea, apoiada por empresas da cadeia da biodiversidade, reuniu obras que discutiam o desmatamento e a cultura dos povos originários. Até mesmo produções críticas, como o documentário “Amazônia Sociedade Anônima”, sobre grilagem de terras, receberam apoio de uma instituição financeira com política de crédito verde.
Para entender melhor:
- ESG (Environmental, Social and Governance): Sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança. Refere-se a um conjunto de critérios usados para medir as práticas sustentáveis e éticas de uma empresa. Investidores e consumidores usam esses critérios para avaliar o desempenho e a responsabilidade corporativa.
- Função Social da Empresa: Princípio constitucional brasileiro que estabelece que a atividade empresarial não deve visar apenas ao lucro, mas também contribuir para o desenvolvimento social, o bem-estar da coletividade e o respeito ao meio ambiente.
- Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991): Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Permite que empresas e pessoas físicas apliquem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Funciona como uma renúncia fiscal do Estado para incentivar o investimento privado no setor cultural.
- Mecenato: Apoio financeiro ou material a artistas, projetos ou instituições culturais, geralmente concedido por empresas (mecenato empresarial) ou indivíduos, sem a expectativa de um retorno financeiro direto, mas visando ao desenvolvimento cultural e ao fortalecimento da imagem do apoiador.
Os dois lados da moeda: benefícios e riscos
Apesar do potencial transformador, a relação entre capital e arte não é isenta de críticas. O estudo reconhece o risco de a produção artística ser instrumentalizada por interesses meramente mercadológicos, em uma prática conhecida como “greenwashing” – quando a empresa divulga ações ambientais para mascarar impactos negativos.
No entanto, os autores argumentam que, quando o apoio é pautado pela relevância pública, autonomia criativa e transparência, o mecenato se torna um poderoso aliado. A chave, segundo eles, está na construção de “parcerias éticas e horizontais entre artistas, empresas e comunidades”.
Para Vidal e Lazari, citados na pesquisa, o benefício é mútuo. “As empresas ao patrocinarem os eventos culturais também se beneficiam financeiramente, especialmente as grandes empresas, pois o apoio cultural fornecido, além de gerar a dedução fiscal, é utilizado como marketing para criar uma conexão com os consumidores”, observam.
Um caminho a ser consolidado
A integração da arte nas estratégias de sustentabilidade ainda é um movimento em consolidação, mas aponta para um futuro onde a responsabilidade corporativa será medida não apenas por indicadores quantitativos, mas também por sua capacidade de gerar valor simbólico e cultural.
O desafio, conclui o estudo, é transformar iniciativas pontuais em políticas estruturais e duradouras. Para isso, é preciso fortalecer marcos legais que incentivem essa transversalidade, criando um ambiente onde direito, economia e cultura dialoguem em prol de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. A arte, com sua linguagem universal, mostra-se uma força criativa indispensável nessa jornada.
Fonte: ARTE, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL NA ERA DA CRISE CLIMÁTICA.Renato Bernardi e Carolina Silvestre.
