O crédito rural tem sido apontado como um dos principais instrumentos para impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. No entanto, a realidade demonstra que, embora existam programas destinados ao financiamento sustentável, eles não estão efetivamente alcançando os pequenos produtores.
O estudo “Análise das Linhas de Crédito do Plano ABC+ para Agricultura Familiar”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em janeiro de 2025 e de autoria de Júnia Cristina P. R. da Conceição, revela um cenário preocupante: “o crédito do Pronaf ABC+, embora importante, não tem sido suficiente para promover uma agricultura familiar de baixa emissão de carbono”.
Essa constatação evidencia um paradoxo: políticas públicas criadas para incentivar práticas agrícolas sustentáveis acabam se tornando inacessíveis para os próprios agricultores que deveriam ser beneficiados. Diante desse contexto, surge uma questão essencial: por que o crédito rural sustentável não está chegando ao pequeno produtor?
Crédito rural e agricultura familiar: uma relação desigual
A política de crédito rural no Brasil foi institucionalizada na década de 1960, sendo amplamente utilizada para financiar a modernização da agricultura. No entanto, a maior parte desses investimentos sempre esteve concentrada em grandes produtores.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1996, representou um avanço ao direcionar crédito especificamente para os pequenos agricultores. Entretanto, como alerta Conceição: “o Pronaf tem seguido o caminho da modernização produtivista, beneficiando sobretudo agricultores familiares mais estruturados e em regiões de agricultura modernizada”.
Ou seja, enquanto os agricultores mais capitalizados conseguem acessar o crédito, aqueles que necessitam de incentivos para adotar práticas agroecológicas e sustentáveis ainda enfrentam dificuldades.
A pesquisa ressalta um ponto crucial: “o crédito do Pronaf estaria contribuindo para disseminar, entre os agricultores familiares, o modo de produção da revolução verde, baseado na monocultura e no uso intensivo de insumos químicos externos, com elevado impacto ambiental”.
Plano ABC+: um crédito sustentável que não chega ao campo
Criado em 2010, o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) surgiu como uma política voltada à mitigação das emissões de carbono na agropecuária. Sua continuidade foi assegurada pelo Plano ABC+ (2020-2030), que incorporou novas tecnologias e previu linhas de crédito específicas para a agricultura familiar, dentro do Pronaf ABC+.
Os principais subprogramas do Pronaf ABC+ incluem:
- Pronaf ABC+ Bioeconomia – para adoção de tecnologias sustentáveis.
- Pronaf ABC+ Agroecologia – voltado para sistemas agroecológicos e orgânicos.
- Pronaf ABC+ Florestas – apoio ao plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais.
- Pronaf ABC+ Semiárido – destinado à adaptação à seca.
Apesar dessas diretrizes, o estudo evidencia que os agricultores familiares não estão acessando essas linhas de financiamento. “A participação dos agricultores familiares nessas linhas de crédito é pequena em relação ao Pronaf total”, afirma Conceição.
Os dados são claros: o volume de crédito destinado ao Pronaf ABC+ é insignificante quando comparado ao total do Pronaf. Em 2023, por exemplo, o Pronaf ABC+ Bioeconomia concentrou 86,74% dos recursos, enquanto o Pronaf ABC+ Agroecologia representou menos de 1% do total de contratos.
Esses números indicam que, na prática, o crédito sustentável prometido pelo governo não está alcançando os pequenos produtores.
Os obstáculos que impedem o acesso ao crédito sustentável
O estudo aponta diversas razões para a baixa adesão dos agricultores familiares ao crédito sustentável. Entre os principais desafios, destacam-se:
1. Falta de divulgação e assistência técnica
O desconhecimento sobre as linhas de crédito é um dos maiores entraves. “Os agricultores não conhecem as opções disponíveis, e os técnicos de assistência rural não são treinados para elaborar projetos adequados”, explica Conceição.
2. Burocracia excessiva
As exigências documentais e os critérios rigorosos dificultam a obtenção do crédito. Como aponta a pesquisa, “as regras dos bancos afastam os pequenos produtores dessas modalidades de financiamento”.
3. Resistência dos Bancos
O sistema bancário não está preparado para lidar com a lógica do financiamento sustentável. “Os funcionários bancários desconhecem essas linhas e preferem conceder crédito para modelos convencionais de produção”, destaca Conceição.
4. Falta de regionalização das políticas
Cada região do Brasil apresenta desafios específicos, e o crédito rural precisa ser adaptado a essas realidades. “A adaptação climática no Nordeste exige políticas diferentes das aplicadas no Sul do país”, reforça o estudo.
Como superar esses desafios?
Para que o crédito rural sustentável se torne uma realidade, é necessário adotar medidas concretas. O estudo sugere algumas soluções:
- Capacitação de técnicos e agentes financeiros, garantindo que conheçam as especificidades da agroecologia.
- Redução da burocracia, tornando os processos mais acessíveis aos pequenos produtores.
- Incentivos financeiros, como descontos para agricultores que adotam práticas sustentáveis.
- Adoção de políticas regionalizadas, levando em conta as particularidades de cada estado e bioma.
Sem essas mudanças, o crédito sustentável continuará sendo apenas uma promessa distante para a maioria dos agricultores familiares.
A Região Centro-Oeste e a distribuição regional do crédito Pronaf ABC+ (2015-2023)
A análise da distribuição regional do valor e do número de contratos do Pronaf ABC+ entre 2015 e 2023 evidencia uma disparidade significativa no acesso ao crédito sustentável por parte dos agricultores familiares. O estudo mostra que a maior parte dos contratos e dos valores liberados se concentrou nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, enquanto a região Centro-Oeste apresentou participação reduzida ao longo de todo o período analisado.
O Centro-Oeste, onde está localizado o estado de Mato Grosso, representa uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil, sendo um polo de produção de grãos e pecuária. No entanto, o estudo indica que a inserção da agricultura familiar da região nas linhas de crédito sustentável do Plano ABC+ ainda é bastante limitada.
Centro-Oeste: Baixa participação nas linhas de crédito sustentável
De acordo com os dados apresentados na abaixo, a participação percentual do Centro-Oeste nas linhas do Pronaf ABC+ foi praticamente irrelevante durante todo o período de 2015 a 2023.
As principais observações incluem:
- A região Norte concentrou a maior parte dos recursos do Pronaf ABC+ Floresta no início da série, enquanto a região Nordeste dominou as contratações do Pronaf ABC+ Semiárido.
- O Pronaf ABC+ Agroecologia teve uma participação marginal no total dos contratos, sendo mais expressivo apenas em algumas áreas da região Sul.
- A região Centro-Oeste manteve participação muito reduzida em todas as linhas do Pronaf ABC+, sem alcançar níveis significativos de contratação.
O estudo sugere que essa baixa adesão pode estar relacionada a barreiras estruturais no acesso ao crédito rural sustentável, que afetam diversas regiões do país. Entre os desafios identificados, destacam-se:
- Falta de conhecimento sobre as linhas de crédito: Muitos agricultores familiares desconhecem as opções disponíveis ou não têm suporte técnico adequado para acessar o financiamento.
- Dificuldade na operacionalização do crédito rural sustentável: O sistema bancário e os agentes financeiros demonstram resistência em conceder financiamento para práticas agroecológicas, priorizando modelos convencionais de produção.
- Exigências burocráticas complexas: Documentação extensa e requisitos rígidos dificultam a adesão dos pequenos produtores às modalidades do Pronaf ABC+.
Oportunidades e desafios para a agricultura familiar no Centro-Oeste
Dado o potencial agropecuário da região, a baixa participação da agricultura familiar do Centro-Oeste no crédito sustentável representa uma oportunidade perdida para o avanço de práticas mais resilientes e ambientalmente responsáveis.
Para reverter esse cenário e ampliar o acesso ao Pronaf ABC+, algumas ações são recomendadas:
- Fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (Ater) – Garantir suporte adequado para que os agricultores consigam desenvolver projetos compatíveis com as exigências do financiamento sustentável.
- Simplificação do acesso ao crédito – Reduzir a burocracia e criar mecanismos mais acessíveis para os agricultores familiares da região.
- Capacitação dos agentes financeiros e técnicos agrícolas – Melhorar a qualificação dos profissionais envolvidos na concessão de crédito para que possam orientar os agricultores de forma mais eficaz.
- Criação de incentivos específicos para a região Centro-Oeste – Adaptar o Plano ABC+ às particularidades da agricultura familiar na região, promovendo estratégias diferenciadas para incentivar a adesão ao crédito sustentável.
Conclusão
A análise dos dados demonstra que a região Centro-Oeste permaneceu à margem das linhas de crédito do Pronaf ABC+ ao longo do período de 2015 a 2023. Apesar da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e para a sustentabilidade da produção agropecuária, os pequenos produtores da região ainda encontram dificuldades para acessar os financiamentos destinados à transição para sistemas produtivos de baixa emissão de carbono.
Para que o Plano ABC+ cumpra seu papel e de fato promova uma agricultura mais sustentável e inclusiva, é fundamental que as barreiras identificadas no estudo sejam enfrentadas com políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades regionais.
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