STJ define que poder público responde solidariamente por dano ambiental em obras contratadas
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o poder público responde solidariamente por danos ambientais causados por empresas contratadas, mas a execução da sentença deve mirar primeiro o patrimônio da contratada. A distinção entre responsabilidade civil e administrativa é central para gestores e procuradores que atuam em obras públicas com risco ambiental.
