
Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita – Notícias
24/06/2025 – 09:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito recomendou aprovação de nova versão da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos

