
Comissão aprova projeto que exige oferta de material escolar adequado a estudantes com deficiência – Notícias
09/06/2025 – 15:00 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a oferecerem material escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência. O texto aprovado









