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TODAS POSTAGENS Dia: 6/06/2025

Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias – Notícias

Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias – Notícias

06/06/2025 – 08:55   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento

Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro – Notícias

Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro – Notícias

06/06/2025 – 07:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: produtor não pode ficar refém das incertezas orçamentárias do governo O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto está em análise na Câmara dos Deputados

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