
Comissão aprova projeto que revoga dispositivos ultrapassados de lei do açúcar e álcool – Notícias
23/05/2025 – 11:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga diversos dispositivos do Decreto-Lei 16/66, que trata da produção e do comércio ilegal de açúcar e álcool. O objetivo da





