12/05/2025 – 18:24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4778/24 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e
12/05/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros” O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de
12/05/2025 – 17:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, autora da proposta O Projeto de Lei 483/25 estabelece uma política nacional de combate à sífilis congênita, com o objetivo de garantir a saúde de gestantes e recém-nascidos, reduzir a mortalidade materna e infantil, e erradicar a doença. A sífilis congênita é uma infecção transmitida da
12/05/2025 – 16:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom: programa vai capacitar comunidades ribeirinhas O Projeto de Lei 4891/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria programa para promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais na Amazônia. A intenção é oferecer cursos e programas de capacitação em tecnologias digitais, adaptados a
12/05/2025 – 15:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto
12/05/2025 – 15:40 Bruno Peres/Agência Brasil Enchente atingiu o Rio Grande do Sul em maio do ano passado Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1299/25 abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito
12/05/2025 – 15:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proposta O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados. A proposta
12/05/2025 – 14:28 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, autora do projeto O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do
12/05/2025 – 13:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Romero Rodrigues é o autor da proposta O Projeto de Lei 348/25 insere no Código de Defesa do Consumidor a exigência de que produtos ou serviços oferecidos pela internet obedeçam rigorosamente as condições de prazo, a quantidade e a qualidade acertados na oferta ao consumidor.
12/05/2025 – 13:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Romero Rodrigues é o autor da proposta O Projeto de Lei 348/25 insere no Código de Defesa do Consumidor a exigência de que produtos ou serviços oferecidos pela internet obedeçam rigorosamente as condições de prazo, a quantidade e a qualidade acertados na oferta ao consumidor.
