29/04/2025 – 17:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Donizette: proposta incorporar na lei prática já consolidada na jurisprudência O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um
29/04/2025 – 16:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, a autora da proposta O Projeto de Lei 876/25 assegura o tratamento hormonal para sintomas relacionados ao climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), lembra que a Lei
29/04/2025 – 15:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma gratificação para treinadores no valor do benefício recebido pelos esportistas incluídos no Programa Bolsa-Atleta. A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte. Pela proposta, a
29/04/2025 – 15:10 Acervo Câmara dos Deputados Motta: é um direito do Congresso alterar a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para não politizarem a discussão sobre segurança pública. Ele afirmou que a Casa vai alterar a PEC da Segurança Pública ao longo da tramitação
29/04/2025 – 14:49 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Taxa de Fiscalização de Instalação
29/04/2025 – 14:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: “A população sofre com o crescer da violência” O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta terça-feira (29) que vai abrir uma ampla discussão com todos os setores
29/04/2025 – 14:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: não é possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da pensão alimentícia. Caberá ao
29/04/2025 – 13:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Giacobo estabeleceu novo prazo para renegociação: 31 de dezembro de 2025 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo para renegociar dívidas de empreendimentos financiados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do
29/04/2025 – 13:20 Marcelo Camargo/Agência Brasil Município de Sena Madureira (AC) é a Capital Nacional da Castanha do Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos duas leis que homenageiam cidades brasileiras. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A Lei 15.128/25 confere o
29/04/2025 – 11:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a trabalhar
