18/03/2025 – 17:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que permite a estados e municípios usarem até 31 de dezembro de 2025 recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19.
18/03/2025 – 17:15 Depositphotos Nova interpretação do STF pode mudar composição da Câmara dos Deputados Com a revisão da regra para distribuição de vagas na Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal, sete deputados devem perder os mandatos. Eles serão substituídos por outros que atendem aos critérios válidos com a nova interpretação da Corte.
18/03/2025 – 15:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Max Lemos: é necessário criminalizar essa conduta O Projeto de Lei 149/25 torna crime inserir, alterar ou excluir dados no sistema de regulação do Ministério da Saúde com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar prejuízos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o
18/03/2025 – 15:25 Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, autor da proposta O Projeto de Lei 4240/24 cria o selo Cidade Mais Verde, concedido pelo governo federal aos municípios que tenham uma árvore por habitante em área urbana. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Essas cidades terão prioridade no recebimento de
18/03/2025 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4745/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas vinculadas ao setor regulado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nos últimos dez anos, ainda que indiretamente, sejam designadas para os cargos
18/03/2025 – 15:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A proposta está em análise na Câmara
18/03/2025 – 14:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos é o autor da proposta O Projeto de Lei 4436/24 inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as farmácias credenciadas
18/03/2025 – 13:35 GettyImages Fazenda de criação de cavalos Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Lei 15.111/25 , que institui 24 de novembro o Dia Nacional do Criador de Cavalos. A norma teve origem em um projeto (PL 6378/09, na Câmara) apresentado em 2009 pelo então senador Gilberto Goellner
18/03/2025 – 12:59 Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar relação dos registros de nascimento lavrados em cartório sem identificação de paternidade. Pela proposta em análise na
18/03/2025 – 12:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hauly: dados estatísticos evidenciam a urgência de investimentos nessas áreas O Projeto de Lei Complementar 12/25 obriga parlamentares a destinarem emendas de bancada ou individuais para erradicarem lixões e para o saneamento básico. A proposta altera a Lei Complementar 210/24, que trata da execução de emendas parlamentares
