17/03/2025 – 12:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 43/25 prevê que a União reembolse estados e o Distrito Federal pela execução de pena em estabelecimento penitenciário estadual ou distrital, decorrente de decisão da Justiça Federal. O valor do reembolso deverá ser aplicado na melhoria do
17/03/2025 – 11:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: ausência de sucessão rural afeta a agricultura familiar O Projeto de Lei 4653/24 cria uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com o objetivo de promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de
17/03/2025 – 11:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: falta de clareza e burocracia excessiva tornam o cancelamento um desafio O Projeto de Lei 4734/24 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação expressa, para o fornecedor, de disponibilizar ao consumidor opção de cancelamento imediato do contrato com renovação automática, com
17/03/2025 – 11:21 Arquivo Senado José Sarney toma posse em 15 de março de 1985, pondo fim ao regime militar A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19), às 10 horas, uma sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento poderá ser acompanhado pelo canal
17/03/2025 – 11:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta O Projeto de Lei 81/25 cria o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão
17/03/2025 – 09:17 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Acesso à Câmara dos Deputados depende de credenciamento A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representantes de instituições para acesso à Casa. A Portaria 1/2025 define os critérios para a concessão de credenciais permanentes e provisórias
17/03/2025 – 08:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a
17/03/2025 – 08:34 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Líderes reunidos com o presidente da Câmara (na cabeceira) O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ficou para a próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados será marcada para quarta (19)
17/03/2025 – 08:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: agressores usam o sistema judicial para manter contato forçado com a vítima O Projeto de Lei 4830/24 inclui na Lei Maria da Penha a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara
17/03/2025 – 07:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho: prorrogação do prazo permitirá melhor alocação de recursos O Projeto de Lei Complementar 58/25 prorroga, até o fim de 2025, o prazo para que estados e municípios usem em ações de saúde os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, inclusive
