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TODAS POSTAGENS Dia: 31/01/2025

Projeto cria pena específica para estelionato previdenciário – Notícias

Projeto cria pena específica para estelionato previdenciário – Notícias

31/01/2025 – 10:58   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para os crimes de fraude com o intuito de facilitar a concessão indevida de benefícios previdenciários, em favor do próprio interessado ou então de terceiros. O texto, em análise na Câmara dos

Comissão aprova projeto que permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade – Notícias

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31/01/2025 – 08:17   Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou aprovar proposta com modificações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a firmarem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente

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