29/01/2025 – 11:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo de 30
29/01/2025 – 10:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do
29/01/2025 – 10:30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Julio Lopes recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em recuperação judicial. O texto altera a Lei de Recuperação
29/01/2025 – 10:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca proteger as crianças em ambiente escolar. O texto exige que os funcionários e os prestadores de serviços das creches e escolas de
29/01/2025 – 09:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Jack Rocha, relatora da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo
29/01/2025 – 08:43 Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Gastão recomendou a aprovação da proposta da proposta, com mudanças A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que condiciona a transferência direta de recursos federais para ações de defesa agropecuária em estados, Distrito Federal e municípios à
