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TODAS POSTAGENS Dia: 11/12/2024

Comissão aprova projeto que define o crime de roubo de carga segurada – Notícias

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11/12/2024 – 15:31   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Éder Mauro sugeriu a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define, no Código Penal, o crime de roubo de carga segurada. O texto prevê ainda que, em casos de repercussão interestadual ou internacional

Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal – Notícias

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11/12/2024 – 14:50   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, relator setorial de família e assistência social do Orçamento 2025 O relatório setorial de assistência social e família do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que dotações importantes da área, como o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser

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