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TODAS POSTAGENS Dia: 29/11/2024

Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência – Notícias

Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência – Notícias

29/11/2024 – 07:56   Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Caveira recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Públicada Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de

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