23/09/2024 – 19:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Caroline de Toni é a autora da proposta O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal
23/09/2024 – 18:10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Propostas foram aprovadas no Plenário da Câmara em agosto Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado. Aprovadas pela Câmara em agosto, os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A Lei 14.982/24 teve
23/09/2024 – 17:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reuniu nesta segunda-feira A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (23), por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) (sem partido-RJ) contra a decisão
23/09/2024 – 16:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 2216/24 revoga artigo do Código Eleitoral que trata da distribuição de vagas nas eleições proporcionais, ou seja, aquelas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados. Nas
23/09/2024 – 15:35 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social. O
23/09/2024 – 14:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira (23) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer contrário ao recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ao analisar os
23/09/2024 – 13:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Projeto de Guimarães repete conteúdo de medida provisória que perdeu a validade O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, concede mais 36 meses para que as usinas incentivadas iniciem a operação comercial com direito a desconto nas tarifas de transporte de
23/09/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A
23/09/2024 – 11:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme
23/09/2024 – 10:59 Mário Agra/Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato eleito e diplomado, implicará no deferimento automático da candidatura. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto
