Comissão aprova projeto que estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo – Notícias
09/11/2023 – 09:55 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, que estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do